Você sabe a importância de um contrato?

Wesley Ramos Tavares Advogado Empresarial Tributário – OAB/MG 197.012 Integrante da Banca do Escritório Limborço & Gomes Advogados

Wesley Ramos Tavares
Advogado Empresarial Tributário – OAB/MG 197.012 Integrante da Banca do Escritório Limborço & Gomes Advogados

O empreendedor, no exercício de sua atividade, realiza várias negociações no decorrer de sua rotina. Essas negociações, comumente não passam do acerto verbal, onde a maioria só possui como base, a confiança entre as partes.

Frequentemente essas negociações dão origem a vários problemas, como por exemplo o defeito na prestação dos serviços de uma das partes, ou até mesmo a inadimplência.

No tocante às negociações verbais, em caso de uma das partes descumprir o que havia sido negociado, torna-se difícil provar quais foram os termos acertados, haja vista os mesmos ocorreram de forma oral.

Nesse contexto, importa observar que iniciadas as negociações, diversos problemas podem surgir, e é neste momento que se faz necessário a formalização dos negócios, através dos contratos, tendo em vista que, o contrato, nada mais é, do que acordo entre duas ou mais vontades, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes.

Dessa forma, os contratos são considerados um instrumento jurídico de grande valor, sendo que também são muito importantes para evitarem a necessidade de solicitar a interferência Estatal para regular a negociação entre particulares, ou, caso venham as partes a necessitarem dessa interferência, esse instrumento jurídico também é muito valioso, pois haverá os moldes da negociação por escrito, portando o compromisso assumido pelas partes, sendo importante destacar que, para sua validade é necessário a assinatura de duas testemunhas.

Importante observar, que para atribuir valor ao contrato celebrado, é necessário atender vários requisitos estabelecidos pela nossa legislação atual, sendo eles:

– Que as partes envolvidas sejam capazes de praticar os atos da vida civil;

– Licitude de seu objeto;

– Princípio da relatividade dos efeitos do negócio jurídico contratual.

Diante de todo exposto, pode ser concluído que o contrato, se tratando de um instrumento jurídico de baixo custo para o empreendedor, é uma ferramenta essencial para as relações comerciais entre particulares, sendo inegavelmente necessário tanto para pequenas negociações, quanto para negociações maiores, as quais além do contrato podem abarcar mais ferramentas jurídicas para proteger o interesse de ambas as partes.

Por fim, é importante salientar, uma vez mais, a importância de as negociações serem formalizadas através de instrumento contratual, pois isso garantirá o cumprimento do que tiver sido estabelecido no contrato.

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